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30 de julho de 2014

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Municípios têm até domingo para apresentar projetos municipais

Por William Batista


Termina neste domingo (3) o prazo para que os municípios de todo o país apresentem o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal, previsto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Estados tem que elaborar um planejamento, com horizonte de 20 anos, sobre o que fazer com cada um dos resíduos sólidos gerados em seu território. Na realidade não basta só escrever o que vai ser feito com cada um, mas sim como fazer para que as alternativas encontradas para cada resíduo sejam as melhores possíveis em termos econômicos, legais, sociais e ambientais. O município que desobedecer a lei não terá a viabilização de recursos dos governos estadual e federal para qualquer projeto municipal.

A lei estipulou o prazo de quatro anos a partir da data de sua publicação, para que os estados se adequassem às novas exigências. Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento (“Cenoura”), o município de Ponta Grossa já protocolou junto ao Ministério das Cidades a parte do projeto exigida na lei. A novidade foi apresentada na última sexta-feira (25), dando conta que a cidade terá a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos, sendo que o lixo, além de ser reciclado, será usado para gerar energia, a exemplo do município de Unaí (MG) que já possuí o sistema. Durante a apresentação, o prefeito Marcelo Rangel disse que o plano está bem encaminhado e deve ser cumprido até 2016.

Outra meta da secretaria de Meio Ambiente é incentivar a inclusão social com a coleta seletiva de materiais recicláveis, fortalecendo o trabalho das cinco Associações de Catadores de Materiais Recicláveis de Ponta Grossa. Além disso, a prefeitura afirma que vai investir na educação ambiental, priorizando grandes publicidades para incentivo da coleta seletiva em empresas e até mesmo nas residências.


Usina para reaproveitamento de resíduos de construção civil

Ainda de acordo com Paulo Cenoura, o prefeito deve enviar na próxima semana à Câmara Municipal de Vereadores, a proposta de doação de um terreno público, situado nas proximidades do Distrito Industrial, para uma cooperativa, com a finalidade de criar uma usina de reaproveitamento de resíduos de construção civil. A parceria é vista como uma das grandes metas da secretaria de Meio Ambiente.

Finalizando o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o Poder Público Municipal planeja ainda introduzir um estudo com áreas que possam servir de apoio ao Aterro controlado do Botuquara, que já chegou ao limite da capacidade de lixo.



Situação no Brasil

Do total de 63 milhões de toneladas de lixo geradas por ano no Brasil, mais de 30% têm potencial de reciclagem, mas apenas 3% dos resíduos urbanos são efetivamente reciclados. As iniciativas de reciclagem, contudo, não cresceram na mesma proporção e atualmente apenas 60% dos municípios brasileiros têm “alguma iniciativa” de coleta seletiva.

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