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31 de julho de 2014

Alteração na lei 12.619/2012 pode reduzir horários de descanso dos caminhoneiros

Por William Batista
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Em vigor desde setembro de 2012, a lei 12.619/2012 que trata do exercício da profissão de motorista de transporte de carga pesada e de passageiros, está gerando polêmica entre os trabalhadores e os sindicatos que representam a classe em todo o Brasil. O motivo da discórdia é uma alteração na lei, que já passou pela Câmara Federal e está tramitando no Senado Federal, com a finalidade de alterar os horários de descanso dos trabalhadores.

Atualmente a lei determina aos caminhoneiros uma jornada de trabalho de oito horas diárias e 44h semanais. Um intervalo mínimo de uma hora para refeição, além de um repouso de 11h a cada 24h. A lei estabelece ainda um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção. A proposta de alteração foi aprovada pela Câmara Federal no dia 29 de abril (PLC 41/2014)


Proposta de alteração

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, somando 12 horas de direção. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado. Entre as principais reclamações dos motoristas, estão o estresse, baixa autoestima, sedentarismo e lesões por esforços repetitivos.


Locais para descanso e falta de estrutura física em Ponta Grossa

Postos de combustíveis e postos da Policia Rodoviária Federal (PRF) são locais permitidos aos caminhoneiros ficarem durante o momento de descanso. O problema maior é a falta de estrutura física nos postos rodoviários. Na região, os cinco postos da PRF não possuem capacidade para abrigar os caminhoneiros.

O inspetor chefe da PRF em Ponta Grossa , Haroldo Luiz Rauch, explicou à produção do TNEWS que cerca de 900 carros apreendidos em todos os cinco postos da PRF é número suficiente para lotar a capacidade máxima desses locais. Além disso, alguns postos de combustíveis não permitem que os caminhoneiros estacionem os caminhões durante o descanso.

Para o Sindicato das Empresas de Carga de Ponta Grossa (Sindiponta), mesmo depois da lei entrar em vigor em 2012, muitas empresas do ramo não estão obedecendo às regras do descanso dos trabalhadores.

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