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24 de agosto de 2014

Prefeito manda retirar para revisão o projeto sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança

O prefeito Marcelo Rangel mandou retirar da pauta da sessão da Câmara da última quarta-feira (20) o projeto de lei municipal nº 502/2013, que dispõe do Estudo de Impacto de Vizinhança, e que agora passará por revisões do Plano Diretor do município. O autor do pedido de vistas foi o pastor Ezequiel Bueno (PRB), que não concorda com um artigo da proposta que pode dificultar a instalação de novas igrejas na cidade.

Segundo o secretário municipal de planejamento, João Ney Marçal, o Plano Diretor vai revisar pontos do estudo em até um mês. Após o prazo, o projeto retornará à Câmara para nova análise dos vereadores, sendo que os parlamentares já haviam aprovado o estudo em primeira discussão.

Ainda conforme Marçal, como o projeto foi organizado pelo Plano Diretor da cidade, não haviam possibilidades de fazer alterações sem que o estudo fosse retirado para uma nova revisão. O secretário afirma ainda que no prazo de um mês o município estudará projetos de outras cidades como forma de embasamento.

O Estudo de Impacto de Vizinhança estabelecerá as regras para a implantação de novos empreendimentos no município de Ponta Grossa. Esta lei é oriunda da lei federal nº 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, que obriga a todos os municípios do país a ter um estudo de impacto de vizinhança, garantindo a qualidade urbana de quem mora ou transita ao entorno do empreendimento a ser instalado.

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