Acompanhe aqui as últimas notícias e atualizações

11 de setembro de 2014

Reunião discute horários de funcionamento de bares. Projeto de iniciativa popular seria inédito no Legislativo

Logo mais, às 18h30, na sede da OAB, acontece uma audiência pública para debater os horários de funcionamento dos bares da cidade. A reunião é promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) com o apoio do Conselho de Entidades e OAB e contará com a presença de representantes do setor de segurança pública, acadêmicos de direito e comerciantes.

Na ocasião, um projeto de lei de iniciativa popular será apresentado. Assinaturas públicas estão sendo coletadas para que o projeto seja viabilizado e encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo é conseguir 13 mil assinaturas, uma vez que o regimento interno da câmara exige a identificação através dos títulos de eleitores e certidão da Justiça Eleitoral.

O município já tem uma lei que trata do assunto, é a Lei nº 7307 de 17 de setembro de 2003, que determina o fechamento até as duas horas da manhã, dos bares que comercializam bebidas alcoólicas, tendo o horário previsto para início de suas atividades fixado a critério próprio, não antes das sete horas da manhã.
Para o Conseg, a proposta de apresentar um novo projeto ao Legislativo, é uma tentativa de revogar a lei existente e criar uma lei de fácil entendimento.

O jeito também é buscar apoio religioso. Colocar pressão. O ato de ser um projeto de iniciativa popular é inédito na Câmara de Ponta Grossa. Isso é bom, porque partindo da população e não do político, corre fora um grande risco de ser um "projeto fachada", ou seja, passar pelos famosos acordos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário