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29 de outubro de 2014

Desconto de 20% no IPTU a partir de 2015 é aprovado pela maioria dos vereadores

Blog do William Batista

Os vereadores aprovaram hoje (29) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que garante o desconto de 20% nas taxas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os contribuintes que estão com os débitos em dia. A ideia do Poder Executivo é fazer com que o benefício comece a valer a partir do próximo ano. A Prefeitura de Ponta Grossa pretende recuperar cerca de R$ 3 milhões com o Programa Permanente de Recuperação Fiscal. Atualmente todos os contribuintes, sem qualquer exceção, recebem o desconto do município. A Comissão de Finanças do Legislativo avaliou a proposta e apresentou uma emenda ao projeto, para motivar todos os contribuintes no pagamento dos débitos em questão.

De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza, a prefeitura abrirá um curto período do ano que vem, para que os contribuintes em atraso paguem os débitos à vista com desconto. Esse valor ainda não está definido, mas tem a intenção de propor o pagamento em dia e, respectivamente, o desconto de 20%.

Após análise dos vereadores, uma emenda ao projeto foi apresentada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Eles querem que o projeto seja contemplado com um acréscimo, o qual dá a oportunidade para os cidadãos que estão com débitos em caráter ajuizado, pagarem suas dívidas através da Justiça Pública. Cada situação será avaliada pelo juiz responsável, que fará ou não a liberação do processo. Com isso, as pessoas que estão nessas condições também poderiam ter chances de participar do desconto de 20%, uma vez que já teriam acertado as tarifas pendentes.

A emenda também foi aprovada pela maioria dos vereadores.

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