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25 de outubro de 2014

Projeto dá direito a transexuais de se valerem da Lei Maria da Penha

Com informações do UOL

Transgêneros e transexuais que se identificam como mulher vão poder acionar a Lei Maria da Penha em casos de violência. O projeto que modifica a lei para beneficiá-las será apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados na tentativa de ser votado nesta legislatura, até o fim do ano.

A deputada federal reeleita Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do texto, tem pressa na tramitação para aproveitar a atual composição da Casa, mais progressista. Com a proposta, ela quer 'corrigir uma limitação da lei' para 'ampliar o direito das vítimas à proteção e facilitar a punição dos agressores'. Transgêneros hoje dependem da interpretação da Justiça para se valer da legislação.

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